O convênio é um ajuste celebrado pela Administração Pública com entidades particulares, sem fins lucrativos, ou órgãos públicos, pelo qual se transfere voluntariamente recursos públicos visando a execução de determinada atividade.

É um ajuste celebrado pela Administração Pública com entidades particulares, com ou sem fins lucrativos, ou órgãos públicos, pelo qual se transfere voluntariamente recursos públicos visando a execução de determinada atividades.

São acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidades da administração pública, e do outro lado, entidades privadas com ou sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos orçamentos e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas com fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.