Garantir a laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS.

Fomentar a matricialidade sociofamiliar.

Garantir o incondicional exercício do direito à participação democrática dos usuários, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares, potencializando práticas participativas.

Estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

Defender o protagonismo e a autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda.