277632
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de
sofrer violência ou coação em sua liberdade de
locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, o
remédio constitucional cabível será:
