O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o direito à educação. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

3. atendimento educacional especializado às crianças e adolescentes com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

4. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.