Questão 632229

632229 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Organização do EstadoAdministração Pública

A súmula 331 do TST, alicerçada pelo art. 37, II, da CF/1988, determina que a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta,

gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta ou fundacional, mas caracteriza emprego com a Administração Pública indireta.

não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta ou indireta, mas caracteriza emprego tático de trabalho com a Administração Pública fundacional.

gera emprego indireto com a Administração Pública.

não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

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