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671055 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

A respeito do crime de deserção, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Um militar cometeu o crime de deserção e, voluntariamente, se apresentou na sua unidade. Além do compromisso firmado de comparecimento a todas as audiências para as quais fora intimado, o militar solicitou concessão de liberdade provisória por ser réu primário.

Assertiva: Nessa situação, diante da apresentação voluntária, do compromisso firmado e da ausência de antecedentes criminais, a autoridade competente tem o prazo de quarenta e oito horas para conceder liberdade provisória a esse militar.

 

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