A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos.

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, mesmo em relação aos que o recusarem.

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a alguns dos autores do crime não se estenderá a todos.

O Ministério Público pode desistir da ação penal após o oferecimento da denúncia.

O ofendido poderá retratar-se de sua representação mesmo depois de oferecida a denúncia.