Questão 229883

229883 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CEPERJ
Orgão: PROCON-RJ

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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

Mévio, domiciliado na Comarca Y, propõe ação reivindicatória, fundamentado na propriedade de imóvel situado no município Y pertencente à Comarca Y, em face de Esculápio, domiciliado na Comarca W. Em termos de competência relacionada ao processo surgido, é correto afirmar:

trata-se de competência relativa do foro da Comarca Y.

aplica-se a regra geral de que a ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu.

é competência absoluta do foro da comarca y pela disputa pertinente a direito real imobiliário.

é caso de foros concorrentes entre o da situação da coisa e o do domicílio do réu

aplica-se a regra de proteção de distribuição no foro do domicílio do autor.

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