Questão 548548

548548 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMA
Orgão: CRO-PI

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Auxiliar Administrativo
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Licitações

É dispensável a licitação nos seguintes casos, EXCETO:

Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

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