O mandato dos membros do CFEP será de três anos, não podendo ser renovado.

A convocação para as eleições será feita pelo CFEP, dentro do prazo de 90 dias, antes do término do respectivo mandato.

O CFEP baixará e publicará normas para as eleições.

O membro do Conselho que tiver necessidade de se ausentar da sede por prazo superior a 30 dias, poderá ser licenciado a pedido, por deliberação do plenário.

Os membros do CFEP serão substituídos nos casos de faltas, impedimentos ou vacância pelos suplentes, na ordem de voto por estes obtidos e em caso de número igual de votos, por aquele que for escolhido em escrutínio secreto do plenário.