A Portaria MS/GM nº 2.048/2009 aprova o regulamento técnico do SUS, estabelecendo normas e diretrizes para a organização e funcionamento das ações e serviços de saúde no Brasil, visando assegurar a integralidade e qualidade da assistência à saúde. Com base no Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), qual das alternativas abaixo está correta?