- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são serviços da Proteção Social Especial de média complexidade que podem ser ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS):