- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A Portaria GM/MS nº 1010/2012 redefine as diretrizes para
o SAMU 192 e sua Central de Regulação das Urgências.
Dos objetivos a seguir, não se encontra previsto nesta
Portaria: