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Respondida
444507
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Recursos Criminais
São pressupostos comuns a todos os recursos:
A
oportunidade, indivisibilidade, unirrecorribilidade.
B
possibilidade jurídica, interesse de agir, indesistibilidade.
C
previsão legal, forma prescrita em lei e tempestividade.
D
formalidade, publicidade e oficialidade.
E
iniciativa das partes, impulso oficial e publicidade.
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