Questão 71431

71431 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

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Agente Fiscal do Tesouro do Estado
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Rio Grande do Sul-RSLei 6.537/73: Processo Administrativo-Tributário

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais compõe-se de 8 Juízes com os respectivos suplentes, todos bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, e 1 Presidente, com 1 primeiro, 1 segundo e 1 terceiro Vice-Presidentes, sendo:

Todos nomeados pelo Governador do Estado.

4 nomeados pelo Governador do Estado e 4 nomeados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Todos nomeados pelo Secretário de Estado da Fazenda .

4 nomeados pelas Federações do Estado do Rio Grande do Sul e pela Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul e 4 nomeados pelo Secretário de Estado da Fazenda.

Todos nomeados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

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