3191838
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
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A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 208, define que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência. De que forma?