Um município foi condenado judicialmente ao pagamento de indenização em razão de danos causados a um particular por ato praticado por um servidor no exercício de suas atribuições. Após o trânsito em julgado e o pagamento da indenização, a Procuradoria Jurídica passou a analisar a possibilidade de ressarcimento dos valores desembolsados pelo ente público. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.