- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
De acordo com a Lei nº 13.595/2018, no modelo de atenção
em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em
saúde da família, são consideradas, dentre outras, atividades
típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área
geográfica de atuação, a
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Agente Comunitário de Saúde (Curso de Formação)
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