- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosExtinção dos Atos Administrativos
A teoria dos atos administrativos distingue os seus
requisitos, atributos e as formas de extinção. Acerca do
assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
( ) A revogação recai sobre ato válido e discricionário, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
( ) A anulação decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos ao nascimento do ato viciado.
( ) A autoexecutoriedade habilita o Poder Judiciário a executar diretamente os atos administrativos editados.
( ) A competência é um atributo do ato administrativo que lhe garante a presunção de veracidade dos fatos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) A revogação recai sobre ato válido e discricionário, por motivo de conveniência e oportunidade da Administração.
( ) A anulação decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos ao nascimento do ato viciado.
( ) A autoexecutoriedade habilita o Poder Judiciário a executar diretamente os atos administrativos editados.
( ) A competência é um atributo do ato administrativo que lhe garante a presunção de veracidade dos fatos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: