Questão 4176547

4176547 Ano: 2026
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Direito Penal Internacional
Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações Internacionais e Coletividades não Estatais

De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.

A sede do Tribunal será em Roma, Itália ("o Estado anfitrião").

Mesmo se entender conveniente, o Tribunal não poderá funcionar em outro local, de acordo com os termos do Estatuto.

A competência do Tribunal restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, neles compreendido o crime ambiental de extensão local.

A jurisdição do Tribunal Penal Internacional é substitutiva às jurisdições penais nacionais dos Estados Partes.

O Tribunal terá personalidade jurídica internacional.

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