Magna Concursos
3269604 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DER-ES
Provas:

De acordo com art. 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência , mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço acima.

 

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