- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A educação especial teve seu conceito transformado
durante as elaborações das diferentes versões das Leis de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Baseada nos
ideais de redemocratização, a LDB nº 9.394/1996,
atualizada, passou assegurar ao educando da educação
especial, exceto:
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