Questão 3715022

3715022 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE

Provas:

As atribuições do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Sistema SEBRAE incluem

elaborar comunicados oficiais de resposta à autoridade fiscalizadora e autoridades judiciais competentes.

propor políticas e procedimentos de governança em proteção de dados pessoais e privacidade que complementem o conjunto normativo vigente.

analisar e aprovar o preenchimento dos relatórios das operações de tratamentos de dados pessoais.

assessorar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais do SEBRAE, inclusive em aspetos operacionais relacionados à gestão.

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