Questão 1054835

1054835 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM João Pessoa-PB

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Procurador Municipal
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Regimes da Previdência Social

O regime de previdência complementar

é operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.

é de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.

prevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.

poderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.

prevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.

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