No capítulo do Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe sobre a Convivência Familiar e Comunitária está estabelecido que “A criança e ao adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento”. O apadrinhamento a que a lei se refere consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente