Magna Concursos
3559098 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, observado o disposto no art. 150, I e III:

I. Os Municípios.

II. O Distrito Federal.

III. Os Estados.

IV. A União.

Quais estão corretas?

 

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