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1622555 Ano: 2017
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

No que se refere à Política Nacional de Saúde Mental, analise as afirmativas abaixo:

I. A atual Política de Saúde Mental brasileira é resultado, exclusivamente, da mobilização dos trabalhadores da Saúde, iniciada na década de 1930, com o objetivo de mudar a realidade dos manicômios.

II. O movimento foi impulsionado pela importância que o tema dos direitos humanos adquiriu no combate à ditadura militar e alimentou-se das experiências exitosas de países europeus na substituição de um modelo de saúde mental, baseado no hospital psiquiátrico por um modelo de serviços comunitários, com forte inserção territorial.

III. Em 2006, após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei nº 10.216 que afirma os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

IV. Na década de 2000, com financiamento e regulação tripartite, amplia-se fortemente a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que passa a integrar, a partir do Decreto Presidencial nº 7508/2011, o conjunto das redes indispensáveis na constituição das regiões de saúde.

Estão CORRETAS, apenas,

 

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