Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado(a).

Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos(as) não inscritos(as) ou impedidos(as).

Comparecer perante a autoridade competente, quando intimado(a) a prestar depoimento, para declarar que está obrigado(a) a guardar sigilo profissional nos termos do Código de ética profissional.