Determinar leis e normas para o exercício da profissão bibliotecária.

Fixar as normas de conduta para preservar o cunho liberal e humanista da profissão de bibliotecário.

Fixar as normas de conduta para o desempenho da profissão de bibliotecário.

Garantir o exercício da profissão de bibliotecário em todo território nacional aos portadores de diploma de bacharel em biblioteconomia.