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1377684 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Julgue os seguintes itens, relativos a inquérito policial e ação penal.
I Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, apresentada esta pelo ofendido, não poderá este retratar-se.
II Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação do ofendido, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária, ainda que não tenha havido qualquer manifestação do ofendido ou de seu representante legal.
III Instaurada a ação penal, o promotor de justiça não poderá dela desistir.
IV O delegado de polícia arquivará o inquérito policial se, após a sua instauração, verificar-se a morte do agente.
V Tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial de ofício, ou mediante requisição do Ministério Público ou da autoridade judiciária, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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