Questão 970494

970494 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.

É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram em julgado, ou seja, ainda não findos.

É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado por decisão que julgue procedente a revisão.

Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.

É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

Em seu julgamento, admite-se o agravamento da pena imposta na decisão revista.

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