Questão 2806126

2806126 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assinale a opção correta.

Por não consistirem em ato de caráter geral e abstrato, as resoluções do CNMP não se sujeitam ao controle de constitucionalidade por ação direta.

O CNMP será composto, entre outros, por quatro membros oriundos dos ministérios públicos dos estados.

O CNMP escolherá um corregedor nacional, entre os membros de ministério público que o integram, permitida uma recondução.

Cabe ao CNMP rever, desde que provocado, processos disciplinares de membros dos ministérios públicos dos estados julgados há menos de um ano.

Compete ao CNMP, e não ao STF, conhecer e dirimir conflito de atribuições entre membros de ramos diversos do Ministério Público.

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