- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoAbuso de Poder
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Andreia é prefeita de uma cidade e, ao assumir o cargo, sua
primeira providência foi remover servidores efetivos que, durante
a campanha eleitoral, declararam-se seus opositores políticos.
Esse ato administrativo possui um vício quanto aos seus
requisitos.
Nesse caso, ocorreu vício de
Nesse caso, ocorreu vício de