Questão 434130

434130 Ano: 2017
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: FUNAPE

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Regimes da Previdência Social

O regramento constitucional do Regime Próprio de Previdência Social dos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dispõe que a aposentadoria por invalidez do servidor público em qualquer hipótese será

proporcional ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.

proporcional ao tempo de contribuição, salvo se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.

proporcional ao tempo de serviço, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa ou incurável segundo a legislação.

com proventos integrais, desde que atingida a idade mínima de 60 anos se homem e 55 anos se mulher.

com proventos integrais, desde que atingida a idade mínima de 65 anos se homem e 60 anos se mulher.

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