É de quinze dias o prazo para o autor requerer a citação de todos os litisconsortes após determinação do juiz nos casos de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do processo

Quando a eficácia da sentença depender de da citação de todos os que devam ser litisconsortes, o litisconsórcio será unitário

Quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou futuro cumprimento da sentença, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo, providência esta cabível apenas na fase de conhecimento

A assistência do terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma das partes do processo será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição

Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo até posterior decisão do incidente