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Respondida
2919816
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
ALEMA
Provas:
Técnico de Gestão Administrativa - Contador/Finanças Públicas
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Ordem Social
Seguridade Social
Previdência social
Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que
A
a proteção à maternidade não é abarcada pela previdência social brasileira.
B
trabalhadores rurais podem obter aposentadoria antes dos trabalhadores urbanos.
C
pessoas com deficiência devem se submeter aos mesmos requisitos de elegibilidade para fins de aposentadoria.
D
a correção da inflação não é assegurada para aposentadorias, ficando a critério do legislador ordinário.
E
a aposentadoria por idade para homens e mulheres é idêntica, aos 65 anos.
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