Magna Concursos
1796624 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Com relação à Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens que se seguem.

As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência têm legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos na lei.

 

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Analista Ministerial - Serviço Social

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