Questão 1250061

1250061 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Mato Rico-PR

Provas:

Quanto aos Bens Públicos assinale a alternativa CORRETA:

Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.

Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a alienabilidade e prescrição.

Afetação e desafetação dizem respeito, respectivamente, à retirada ou destinação de um determinado bem da submissão ao interesse público.

As cavidades naturais subterrâneas são bens de uso comum do povo de titularidade da União.

A regra é que os bens de uso comum do povo sejam utilizáveis por todos do povo, igualmente do que passa com os bens de uso especial.

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