Questão 4190114

4190114 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

De acordo com o art. 1º da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), a assistência social é definida como:

uma política pública governamental contributiva, acessível aos cidadãos que realizaram contribuições para a previdência social.

um conjunto de ações públicas e voluntárias da sociedade, em que o Estado atua com apoio técnico e financeiro eventual.

uma política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais para o atendimento às necessidades básicas.

uma política assistencial voltada, prioritariamente, ao atendimento em situações de calamidade pública.

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