Questão 4150032

4150032 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-SP

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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)

A respeito das regras de modificação da competência no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Em sede de eleição de foro, as partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, definindo onde serão propostas ações oriundas de direitos e obrigações.

São continentes duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

A conexão ocorre quando duas ou mais ações identificam-se quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange os das demais.

O despacho da petição inicial torna prevento o juízo.

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