De acordo com a Constituição Federal de 1988, Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à, EXCETO:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Administrativo
40 Questões
Agente Comunitário de Saúde
40 Questões
