Questão 251062

251062 Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNIVERSA
Orgão: Secriança-DF

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ao adolescente aprendiz é permitido o trabalho

noturno realizado entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, mediante o pagamento de adicional e hora extra, se for o caso.

insalubre, mediante o pagamento do respectivo adicional.

realizado em locais que não permitam a frequência à escola quando o adolescente for maior de dezesseis anos de idade e quando o trabalho for necessário para sua subsistência.

sem contraprestação, porque a remuneração desnatura o caráter educativo do trabalho aprendiz.

a partir dos catorze anos de idade, assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

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