Os aprovados em um dos concursos públicos da UNIFEI, e posteriormente empossados de seu cargo, passam a ser trabalhadores estatutários regidos pela Lei nº 8.112, de 1990. A Norma Regulamentadora Nº 07 que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é parcialmente aplicada para os servidores da UNIFEI através do Decreto?