A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, quando houver redução do número de empregados em pelo menos 50%, ou em caso de encerramento das atividades do estabelecimento.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um mês após o final de seu mandato.

A nomeação de empregado como representante da NR-05 e sua forma de atuação devem ser formalizadas bienalmente pela organização.

A organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, conforme filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.