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Respondida
1198030
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
NUCEPE
Orgão:
SEJUS-PI
Provas:
Agente Penitenciário
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Compete privativamente ao Presidente da República, nos termos da Constituição de 1988,
EXCETO
:
A
decretar e executar a intervenção federal;
B
exercer o comando supremo das forças armadas;
C
declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;
D
conferir condecorações e distinções honoríficas;
E
expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
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