Magna Concursos
2554822 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IEL
Orgão: PGE-BA
Provas:

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir, atribuindo V para os verdadeiros e F para os falsos.

I. É garantido a todo servidor público o direito à livre associação sindical e ao exercício irrestrito do direito de greve.

II. A investidura em cargo efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. A estabilidade constitui a garantia constitucional de o servidor público estatutário permanecer no serviço público após o período de estágio probatório. Dessa forma, o servidor público estável só poderá vir a perder o cargo em razão de uma das seguintes hipóteses: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Os servidores ditos estatutários ao ingressarem no serviço público submetem-se ao influxo das normas que integram o respectivo estatuto. É correto afirmar, portanto, que o servidor público tem direito adquirido à

imutabilidade do seu respectivo estatuto.

V. A demissão é ato administrativo punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutário do servidor público.

As assertivas, pela ordem acima, são:

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estágio - Direito

30 Questões