universalidade da cobertura e do atendimento; equidade na forma de participação no custeio; e proporcionalidade da contrapartida.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; e compensação entre o valor dos benefícios.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; e proporcionalidade do valor dos benefícios.

diversidade da base de financiamento; irredutibilidade do valor dos benefícios; e paridade da cobertura.

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.