Considera-se secretário ou secretária, com direitos ao exercício da profissão, a pessoa legalmente credenciada nos termos da lei em vigor.

O presente Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar normas de procedimentos dos profissionais quando no exercício de sua profissão, regulando-lhes as relações com a própria categoria, com os poderes públicos e com a sociedade.

As informações do Código de Ética profissional acarretarão benefícios sem o endosso do sindicato da classe, quando da participação dos movimentos alusivos ao campo social ou atividade profissional.