Questão 1074858

1074858 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: FUNDASUS

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Gerenciamento e Controle Sanitário

No tocante aos instrumentos de democratização da gestão e do controle da saúde, assinale a alternativa correta.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados, pelo menos setenta e cinco por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estipulado pelo Ministério da Saúde.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão destinados tão somente à cobertura de assistência básica em saúde e obstetrícia.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária e preferencial em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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