Antônio, estava no ponto de ônibus aguardando o coletivo chegar para poder ir até a casa de seu filho, que ficava do outro lado da cidade.

Quando enfim chegou o ônibus, Sr. Antônio entrou e apresentou ao cobrador seu documento pessoal que demonstrava ser maior de 65 anos, e que portanto, tinha direito a gratuidade no transporte coletivo público e não precisaria pagar a tarifa no valor de RS 3,00.

Ocorre que, o cobrador não permitiu a gratuidade, e disse que se Antônio não pagasse o valor integral da tarifa, teria que descer do ônibus, pois segundo o Estatuto do Idoso, a gratuidade dos transportes públicos é aplicado apenas a maiores de 70 anos.

De acordo com o previsto no Estatuto do Idoso, o cobrador do ônibus: